Notas sobre a publicação do Banco Mundial "Grandes Minas Y La Comunidade" e "Rocks & Hard Places" de Roger Moody - III

América Latina

As grandes minas na América Latina geraram a entrada de divisas graças à exportação e aumento das receitas fiscais dos Estados. As minas de média escala a nível macroeconómico não tiveram grande impacto.
Um dos problemas que existiu foi a compra de terrenos para implantação das minas, e tive efeitos quer a nível social quer a nível económico. Verificou-se que os preços pagos foram mais elevados que o seu valor antes da existência das minas e as negociações de compra foram difíceis. As maiores queixas tiveram a ver com a falta de consistência de determinação de valores e posteriormente escassearam as fontes de emprego e de receitas para os vendedores dos terrenos.
O que muitas vezes aconteceu foi que os vendedores dos terrenos, geriram mal as receitas das vendas e como os seus terrenos foram ocupados pela exploração, posteriormente perderam as suas fontes de rendimento.
Esta falta de critério e a evolução do mercado, provocaram que na mina de Yanacocha (Peru), os preços pagos foram mais altos depois da evolução da mina. Isto originou um movimento das populações para defender os seus interesses. Embora de evitar, porque pode haver aproveitamento por parte daqueles que não tiveram capacidade de gerir as suas receitas de venda, no fim das negociações foram dadas contrapartidas em equipamentos sociais e de emprego.
Em geral houve benefícios económicos para as populações. Com a evolução dos métodos de mineração, a empregabilidade destas empresas não foi grande, mas não sendo significativa na laboração, foi importante na fase de construção e implementação.
Os efeitos das grandes minas no emprego indirecto foram importantes. O emprego criado por empresas subcontratadas e fornecedoras de bens e serviços, muitas vezes foi maior do que o emprego directo criado pela mina.
O papel dos empreiteiros (outsourcing) é crítico para a dimensão e
sustentabilidade do impacto económico da exploração mineira. Estas empresas aumentaram com o decorrer da exploração mineira e foram a principal fonte de desenvolvimento económico. Houve na maior parte das vezes o cuidado de não permitir a interferência do Estado, pois a sua intervenção não permitiu a criação de bens e serviços prestados por empresas subcontratadas.
Verificou-se que em média os salários do empregados das minas e das empresas subcontratadas em geral superiores que à média do país. Assim os impostos decorrentes desta actividade e a capacidade financeira potenciam o desenvolvimento económico da região onde a mina está implantada.
Em teoria, um dos benefícios que trás a actividade mineira é o desenvolvimento de infra-estruturas rodoviárias, o que muito raramente aconteceu, salvo os casos onde as infra-estruturas nem sequer existiam. Os maiores benéficos nas infra-estruturas foram na requalificação das já existentes, como no caso de estradas, escolas e hospitais.
Outros dos benefícios da actividade mineira vem do retorno para as comunidades dos impostos pagos, quer pela empresa mineira, quer pela comunidade. Particularmente no Peru, existem muitas dúvidas que esse retorno na realidade tenha acontecido.
Os efeitos sociais e culturais normalmente estão conotados negativamente com a actividade mineira. Esses impactos dizem respeito ao aumento da criminalidade e prostituição, conflitos sociais com os indígenas e com as comunidades locais, alteração das hierarquias sociais existentes e inveja entre os que beneficiam da actividade mineira com aqueles que não beneficiam. Os problemas mais evidentes registaram-se na localidade de Cajamarca (perto da mina de Yanacochoa) e na mina de Fachinal. No entanto puderam também ser registados efeitos positivos, em particular nas áreas da saúde, educação e criação de capital social. Na ausência de governos locais fortes, a industria mineira substitui-se muitas vezes nas responsabilidades inerentes a quem governa. Estes efeitos de alavancar as sociedades locais verificaram-se na zona de implementação das grandes minas e de pouca ou nenhuma expressão nas zonas de implementação de minas de média e pequena dimensão.
Algumas das grandes minas promoveram a criação de Fundações, que eram o elo de ligação com as comunidades locais, aplicando programas focalizados no desenvolvimento das comunidades. Um dos problemas registados teve a ver com os benefícios que eram mais focalizados para as comunidades directamente afectados pela mina que originava invejas de outras comunidades, sendo que as Fundações tiveram o papel de estender os benefícios à comunidades que não eram directamente afectadas para a actividade mineira.
Muita da actividade mineira situa-se em zonas de população indígena, mas que está familiarizada com o processo mineiro e por isso não houve grandes conflitos com as comunidades. Mas houve situações em que, por falta de tradição mineira, foi necessário recorrer a mão-de-obra externa à comunidade, o que originou conflitos entre as populações indígenas e imigrantes. No caso da mina de Fachinal a comunidade teve formação, para que os indígenas pudessem ser a mão-de-obra para a actividade da mina.
Umas das perguntas que normalmente se faz, é se os benefícios da actividade mineira são suficientes para suplantar os custos ambientais provocados.
Nenhuma das minas estudadas, revelou substanciais danos ambientais. Todas as minas fizeram esforços significativos para minimizar os danos ambientais e quando ocorreram incidentes menores, responderam prontamente. No entanto muitos grupos, em particular ONG´s ambientais internacionais afirmaram que os danos ambientais foram significativos.
Parece provável que as reclamações feitas foram consequência de uma combinação de diferentes forças. Um dos problemas deveu-se uma comunicação deficiente entre as comunidades e as empresas mineiras, que demonstraram fraca capacidade de relações públicas e não souberam limpar uma imagem histórica de mau comportamento ambiental. Nos primeiros anos de laboração as empresas mineiras não se viraram para as comunidades e não deram informações sobre as suas actividades e de que forma protegiam o ambiente. Outra das razões, deveu-se a interesses políticos locais, que utilizaram os temas ambientais como ferramenta politica, em que utilizaram a desconfiança para obter concessões das empresas em outras matérias, em particular na mina de Inti Raymi e Yanacachoa.
A relação entre as comunidades locais e as empresas mineiras tem três intervenientes: a comunidade local (e regional), o governo central e a empresa mineira. Verificou-se que este diálogo trilateral, que tinha em vista o desenvolvimento local e regional, se fazia entre a empresa mineira e o governo e entre a comunidade e a empresa mineira e por isso havia pouco dialogo entre a comunidade local e o governo central.
O escasso diálogo entre os governos centrais e as comunidades locais, levou com que os benefícios da actividade mineira, nomeadamente impostos, fossem muito pouco direccionados para as comunidades que estavam directamente relacionadas com a actividade mineira. Esta falta de diálogo triangular era uma desvantagem para o desenvolvimento sustentado. As leis mineiras dos três países estudados, têm poucas referências à forma com que os benefícios da actividade mineira devem ser convertidos para a comunidade, o que levou a que as acções das empresas mineiras estejam dependentes da sua boa vontade.
O lado mais forte deste triângulo foi a relação das empresas mineiras com os diferentes grupos da comunidade (autoridade municipais, organizações comunitárias, ONG´s, Igrejas, universidades e proprietários de terrenos). Esta relação fortaleceu ao longo do tempo, e deveu-se ao facto do aumento percepção das responsabilidades das empresas mineiras face à comunidade. No passado a empregabilidade das minas deixava a comunidade local satisfeita, mas o desenvolvimento tecnológico e a consequente diminuição dos postos de trabalho, levou as comunidades locais e exigir outro tipo de compensações.
O desenvolvimento sustentado é ou deveria ser, o objectivo principal da relação entre as comunidades e as empresas mineiras. As comunidades desejam que a actividade mineira lhes traga apoio económico, social e cultural, mas também necessitam satisfazer esses desejos depois do encerramento da mina. Para isso, houve a necessidade desenvolver o capital humano e social, e criação de infra-estruturas, que permitirá que a comunidade se continue a desenvolver após o encerramento da mina.
Apesar das relações intensas entre os governos centrais e as empresas mineiras na implementação e monitorização da mina, na fiscalização, nas questões ambientais e laborarias, o certo é que os governos passaram as suas responsabilidades para as empresas mineiras. O problema é que existe pouca pressão formal tanto do governo como das empresas em proporcionar serviços nas comunidades. Tendo em conta que a posição do Estado na actividade mineira é cada vez menor, a falta de recursos leva com que sejam as empresas mineiras a substituir-se ao Estado.
A melhoria da acção das empresas mineiras tem-se verificado nos últimos anos, mas esta tendência surgiu com a compreensão que a sustentabilidade só se alcança quando os membros das comunidades sintam que são voz activa nas decisões que afectam a sua vida.

Segundo Roger Moody, o Banco Mundial teve a intenção de salvar “Estados falhados”, ofuscados pela corrupção, nepotismo, desemprego, desgoverno e abandono das pequenas explorações. Estes factores resultaram no endividamento e empobrecimento de várias economias. O aumento da competitividade, iria diminuir o tamanho das forças de trabalho e tecnologias mais seguras iriam ser introduzidas pelo sector privado, o que originaria um sistema mais sustentado. Na realidade nenhuma dessas promessas foi conseguida.
No Peru, por exemplo, há poucas evidências que a corrupção tenha diminuído. A empresa norte-americana Newmont pagou subornos para ficar com a concessão da Mina de Yanacocha.
A privatização das empresas do Estado não aumentou os padrões de vida, aumentou o desemprego e não houve retorno para as economias locais.
Apesar das críticas, o Banco Mundial entende que os investimentos em larga escala podem melhorar as performances a nível ambiental e no que se refere aos direitos humanos e para Roger Moody, essa é uma das maiores ilusões.
A Mina de Yanacocha é explorada pela empresa norte-americana Newmont é promovida pela IFC (Internacional Finance Corporation). O Banco Mundial demonstrou falta de capacidade de supervisão, falhou na avaliação das falhas do projecto e desprezou os direitos da propriedade indígena. Mesmos os consultores do Banco Mundial entenderam que o retorno da actividade mineira é deficiente. O IFC não providenciou que a Mina e o Estado estariam livres de risco. O investimento foi basicamente para providenciar “conforto político” para a Newmont e seu parceiro interno, apesar do mesmo estar com algumas dúvidas sobre o reinício da actividade mineira.
Em Junho de 2000, após o maior investimento da IFC, foram derramados 151 quilos de mercúrio. Foram instaurados processos contra a Newmont e foi mesmo multada pelo Estado do Peru. O Banco Mundial entendeu que a companhia falhou em evitar o desastre e que o governo peruano não tinha legislação capaz. Enquanto o IFC continuava a afirmar que Yanacocha promovia o emprego em larga escala, os consultores do Banco Mundial Gary MacMahon e Félix Remy, eram da opinião que os impostos obtidos da actividade mineira, deveriam ir para as áreas regionais e locais, e que era claro que esses impostos não revertiam a favor dessas áreas, que se verificaram elevados níveis de prostituição, abuso de álcool e doenças relacionadas com a actividade mineira.
Em 2006, sem as compensações devidas do desastre de 2000, os camponeses impediram a Newmont de abrir uma nova mina.
No Chile, o presidente Salvador Allende, em 1970 nacionalizou as empresas mineiras e provocou impactos nas empresas norte-americanas implantadas no país. É sabido que as companhias norte-americanas, juntamente com a CIA, ajudaram no golpe de estado que derrubou e assassinou Salvador Allende.
Mas o ditador Augusto Pinhochet não desmembrou a companhia de cobre nacionalizada, tendo em conta que os militares tinham benefícios financeiros da actividade mineira. Cerca de 10% dos lucros da empresa estatal são directamente encaminhados para os militares
A indústria do cobre continua a ser muito importante para a economia do Chile, mantém um fundo de estabilização mineral, com o acordo do Banco Mundial, com a contrapartida em baixar o défice e a divida externa.
É importante entender se a economia chilena, se mantém sólida e impermeável a acção estrangeira e se o sector público vai manter o controlo sobre a actividade mineira. Especialistas afirmam que a economia não deve estar dependente da actividade mineira, mas que esta deve ser um dos pilares do desenvolvimento económico.
O aumento dos preços do cobre no mercado internacional, alavancaram os lucros da actividade mineira, que gerou por parte dos funcionários mineiros a exigência de uma maior participação nos benefícios da empresa pública e por sua vez outros sectores da população reivindicaram que se estendessem à restante sociedade. Questionou-se também o envio de fundo para os militares, quando a sociedade chilena não tinha retorno dos mesmos. Enquanto a economia do Chile estava classificada em 7º lugar pela sua macroeconomia, em questões de educação estava em 76º lugar e nas ciências em 100º lugar. Tecnicamente o Chile deveria ter um potencial elevado quanto Pás expectativas sociais da população.